Direitos Autorais sobre Arte e Design

9. Propriedade Intelectual — Direitos Autorais sobre Arte e Design Quem é o Autor da Arte? O tatuador que cria o desenho original é o autor da obra artística (Lei 9.610/98, Art. 11). A autoria pertence a quem concebeu, desenhou, compôs a imagem — não a quem paga, não a quem tatua (se for outro […]

Direitos do Titular de Dados (Como Exercer)

8. LGPD — Direitos do Titular de Dados (Como Exercer na Prática) Seus 9 Direitos (LGPD Art. 18) Confirmação e Acesso: “Vocês tratam meus dados? Quais? Me mostrem.” Retificação: “Meu telefone/endereço/e-mail mudou / tem erro. Corrijam.” Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: “Esses dados são desnecessários / excessivos / tratados errado. Anonimizem, bloqueiem ou eliminem.” Portabilidade: “Me […]