7. Menores de Idade — Termo de Responsabilidade e Consentimento (Piercing Menores)
O Que é o Termo
Documento jurídico obrigatório para piercing em menor (16-17 anos). Não é “papelada” — é proteção do menor, dos pais e do Estúdio. Lê-se antes de assinar. Dúvidas? Pergunte. Não assine com pressa.
Conteúdo do Termo (Estrutura)
- 1. Qualificação do Menor: nome completo, RG, CPF, data nascimento, endereço, telefone, e-mail
- 2. Qualificação dos Pais/Responsáveis: nome, RG, CPF, endereço, telefone, grau de parentesco, guarda (compartilhada/unilateral)
- 3. Descrição do Procedimento: “Piercing em [local: ex. narina direita] com joia de titânio grau implante ASTM F136 (Ti6Al4V ELI), rosca interna, diâmetro X mm, espessura Y gauge”
- 4. Riscos Informados (Ciência Expressa):
- Infecção (mesmo com todos os cuidados)
- Queloide / cicatriz hipertrófica (predisposição individual)
- Rejeição da joia (corpo expulsa)
- Migração (joia sai do lugar)
- Cicatrização inestética / queloide residual
- Reação alérgica (raro com titânio ASTM F136)
- Dor / sangramento / edema / hematoma (esperados)
- 5. Cuidados Pós-Obrigatórios (Compromisso): limpeza 2x/dia com soro fisiológico 0,9% + sabonete neutro; não mexer, não girar, não tirar joia; não piscina/mar/sauna 30 dias; não maquiagem/protetor no local; retorno se sinais de infecção
- 6. Autorização Expressa: “Autorizo, livre e espontaneamente, que meu filho(a) [nome] realize o piercing descrito acima no Fallen Tattoo Studio, ciente dos riscos e cuidados”
- 7. Ciência de Não Garantia Estética: “Entendo que resultado final depende de cicatrização individual e não há garantia de resultado estético específico”
- 8. Assinaturas: Menor (se 16-17, assina junto) + Pai + Mãe (ou procurador com procuração pública) + Testemunha do Estúdio (nome, RG, cargo)
- 9. Data, Local, Hora
Arquivamento e LGPD
- Digital: PDF assinado + foto dos documentos + foto do alvará → servidor criptografado, acesso restrito
- Físico: original assinado → pasta lacrada, arquivo trancado, 5 anos
- Base legal LGPD: Art. 7º, II (cumprimento de obrigação legal – ECA) + Art. 16 (guarda de documentos)
- Não compartilhamos com terceiros (exceto autoridade judicial mediante ordem)
- Titular (menor/pais) pode solicitar cópia a qualquer momento
Disponível Para Leitura Prévia
O termo completo está disponível para leitura antes do dia do procedimento:
📍 No estúdio (peça na recepção)
📱 Por WhatsApp (71) 99285-4889 — enviamos PDF
⏰ Leia com calma, tire dúvidas, só assine se concordar 100%
Resumo Prático
Termo: obrigatório, específico, detalhado.
Contém: qualificação, procedimento, riscos, cuidados, autorização, assinaturas.
Arquivo: 5 anos (digital + físico), LGPD.
Leia antes: estúdio ou WhatsApp.
Não assine se tiver dúvida — pergunte.