Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços de Tatuagem e Piercing
Última atualização: 20 de novembro de 2024
Versão: 2.0
Estúdio: Fallen Tattoo Studio
Responsável: Vini Dorsal Atlântica
CNPJ: 00.000.000/0000-00 (atualizar)
Endereço: Ed. Santa Cruz, R. do Tesouro, 56 – Sala 201, Centro Histórico, Salvador – BA, 40020-056
Contato: (71) 99285-4889 | contato@fallentattoostudio.com.br
1. Objeto
Estes Termos regem a prestação de serviços de tatuagem artística, piercing profissional, remoção de tatuagem a laser, consultoria artística e serviços correlatos pelo Fallen Tattoo Studio (“Estúdio”) ao CLIENTE. Ao agendar, pagar sinal ou iniciar qualquer procedimento, o CLIENTE declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
2. Requisitos para Atendimento
- Idade mínima: 18 anos completos, comprovados com documento original com foto (RG, CNH ou Passaporte válidos). Menores de 18 NÃO são atendidos, mesmo com autorização dos pais — Lei Estadual da Bahia 13.335/2015 (Art. 1º). Exceção apenas com alvará judicial (Art. 2º).
- Capacidade civil: O CLIENTE deve estar em plena capacidade civil, sem influência de álcool, drogas ou medicamentos que alterem o juízo crítico.
- Condições de saúde: O CLIENTE deve informar préviamente: alergias (látex, tintas, anestésicos, metais), doenças autoimunes, diabetes, hemofilia, epilepsia, problemas cardíacos, uso de anticoagulantes, corticoides, isotretinoína (Roacutan® — mínimo 6 meses após término), gravidez/amamentação, cicatrização queloidiana, infecções ativas no local.
- Documentação: Documento original com foto + CPF. Para cover-up/remoção a laser: fotos da tatuagem atual.
3. Agendamento e Sinal
- Agendamento só é confirmado mediante sinal de 30% do valor total via PIX (chave CNPJ enviada no WhatsApp).
- O sinal reserva a agenda do artista e cobre custos de design, materiais e bloqueio de horário.
- Comprovante do sinal = contrato válido. Guarde (print/PDF).
- Valores de projetos grandes (fechamento, body suit, manga) são estimados; valor final pode variar ±15% conforme tempo real de execução.
4. Cancelamento, Reagendamento e No-Show
- ≥ 48h de antecedência: sinal fica de crédito para nova data (válido por 90 dias).
- < 48h de antecedência: sinal não reembolsável (agenda bloqueada impede outro cliente).
- No-show (falta sem aviso): sinal perdido + nova taxa de agendamento (30%) se quiser remarcar.
- Cancelamento por parte do Estúdio (força maior, doença do artista): sinal devolvido integralmente via PIX em 24h ou reagendamento prioritário.
5. Execução do Serviço
- Aprovação da arte: O CLIENTE aprova o desenho final antes de iniciar a tatuagem. Alterações após início podem gerar custo adicional.
- Posicionamento e tamanho: Confirmados na pele com stencil antes da máquina/agulha.
- Biossegurança: Agulhas descartáveis (abertas na frente do cliente), luvas nitrílicas, campo estéril, autoclavado, tintas registradas ANVISA, joias de titânio grau implante (ASTM F136).
- Acompanhante: Permitido 1 (uma) pessoa. Menores de 18 não entram na sala de procedimento.
- Fotos/vídeos: O Estúdio pode registrar o processo para portfólio/redes sociais. O CLIENTE pode solicitar não publicação.
6. Cuidados Pós-Procedimento e Garantia
- O Estúdio fornece protocolo escrito de cuidados (digital + impresso). O CLIENTE deve seguir rigorosamente.
- Retoque de cortesia: 1 (um) retoque gratuito em até 90 dias, desde que: cuidados seguidos, agendado no período, não seja cover-up/remoção/pele queloidiana/áreas de alta fricção (palmas, plantas, dedos, lábios internos).
- Retoque fora do prazo ou por descuido: valor a combinar (mínimo R$ 200).
- Piercing: Troca de joia só após cicatrização completa + avaliação do perfurador. Joia inicial de titânio inclusa no valor.
7. Propriedade Intelectual e Direitos de Imagem
- A arte original (desenho) é propriedade intelectual do artista/Estúdio. O CLIENTE licencia uso não exclusivo para tatuagem no próprio corpo.
- O Estúdio pode usar fotos do resultado (rosto coberto se não autorizado) em portfólio, site, redes sociais, premiações.
- O CLIENTE não pode comercializar a arte (merch, prints, NFTs) sem contrato de cessão de direitos separado.
8. Limitação de Responsabilidade
- O Estúdio não se responsabiliza por: reações alérgicas não informadas, cicatrização anômala (quelóide, hipertrófica) por predisposição genética, infecção por descuido do cliente, desbotamento por exposição solar sem proteção, arrependimento posterior (tatuagem é permanente).
- Remoção a laser: resultados variam por tipo de tinta, profundidade, cor, idade da tatuagem, tipo de pele. Não há garantia de remoção 100%.
- Cover-up: resultado depende da tatuagem base (escura, densa, antiga). O artista avalia viabilidade na consultoria.
9. Pagamento e Notas Fiscais
- Formas aceitas: PIX (preferido), dinheiro, cartão débito/crédito.
- Parcelamento: até 3x sem juros no crédito. Fechamentos/body suits: parcelamento personalizado (até 12x) com contrato.
- Sinal: somente PIX.
- Emissão de NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) para todos os pagamentos — enviada por e-mail/WhatsApp em até 24h úteis.
- Não aceitamos: cheque, boleto, TED/DOC, cripto, fiado.
10. LGPD – Proteção de Dados Pessoais
- Dados coletados: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, fotos de referência, fotos do procedimento, histórico de saúde (formulário anamnese).
- Finalidade: execução do contrato, agendamento, contato, emissão de NFS-e, segurança (anamnese), portfólio (com consentimento).
- Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V LGPD), obrigação legal (NFS-e), legítimo interesse (portfólio), consentimento (fotos com rosto).
- Retenção: 5 anos após último procedimento (obrigação fiscal/contábil) ou até solicitação de exclusão (exceto dados fiscais).
- Direitos do titular: acesso, retificação, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento — solicite via WhatsApp ou e-mail.
- Compartilhamento: contabilidade (NFS-e), gateway de pagamento (PIX/cartão), WhatsApp Business API. Não vendemos dados.
11. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira (Código Civil, CDC, LGPD, Lei BA 13.335/2015, normas ANVISA/SESAB). Foro eleito: Comarca de Salvador – BA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Alterações nos Termos
O Estúdio pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Versão vigente sempre disponível em esta página. Continuidade do uso dos serviços após alterações implica aceitação.
13. Contato para Dúvidas
Dúvidas sobre estes Termos, exercício de direitos LGPD, reclamações ou sugestões:
WhatsApp: (71) 99285-4889
E-mail: contato@fallentattoostudio.com.br
Presencial: Ed. Santa Cruz, R. do Tesouro, 56 – Sala 201, Centro Histórico, Salvador – BA
Fallen Tattoo Studio — Tatuagem e Piercing em Salvador desde 2020. Arte, ética, biossegurança.